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Simples Nacional incluindo atenção as Malhas Fiscais – CURSO PRESENCIAL – TURMA BARRA MANSA- RJ – AUDITORIO CDL BARRA MANSA

Analisar as regras de apuração do Simples com as oportunidades de redução da carga tributária.

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DATA:  22/11/2024
HORÁRIO: 10:00h às 16:30h

OBJETIVOS

Desenvolver e atualizar  os participantes acerca do SIMPLES NACIONAL  destinado as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) – Lei Complementar  123/2006, com as recentes alterações promovidas pela legislação tributária. Além das principais regras de apuração, serão demonstrados exemplos práticos de calculo, bem como demonstração de notas fiscais mercantis e de serviços, visando o enfoque prático do curso.

PÚBLICO-ALVO

Contadores, supervisores, coordenadores, assistentes e auxiliares administrativos financeiros, e demais interessados no assunto.

PROGRAMA

Módulo I – Simples Nacional – Principais Fundamentos

  • O que é o Simples Nacional;
  • ME e EPP;
  • Quem pode e não pode optar;
  • Conceito de Receita;
  • Impedimentos;
  • Atividades Permitidas;
  • Atividades impeditivas;
  • Modalidades de Exclusão e seus efeitos;
  • Tributos e Contribuições inseridos /excluídos no Simples Nacional;
  • Prazo para opção;
  • Retenção na Fonte;
  • Anexos a serem utilizados;
  • Segregação de Receitas;
  • Dedução dos materiais aplicados na prestação de serviços;
  • Restituição e Compensação;
  • Proibição de Créditos;
  •  Incentivos Fiscais;
  • Cumprimento de Obrigações Fiscais Acessórias;
  • Omissão de Receita;
  • MEI.
  • Restituição de Tributos no Simples –  Como efetuar a recuperação administrativa?

Módulo II – Aspectos específicos do ICMS/ISS/PIS/COFINS no Simples Nacional

  • Valor fixo, isenção ou redução do ICMS;
  • Substituição Tributária ICMS;
  • Tributação Monofásica do PIS/COFINS;
  • Diferencial de alíquotas – EC 87/2015;
  • Receitas de exportação/com o fim específico de exportação;
  • Devolução de Mercadorias;
  • Preenchimento de NF-e;
  • Retenção do ISS.

Módulo III – Exercícios de Cálculo envolvendo os diversos anexos do Simples Nacional ( Cálculo Atual e após os Efeitos da Lei Complementar 155/2016)

  • Casos práticos envolvendo: indústria, comércio e prestação de serviços.

INSTRUTORA

Samanta Pinheiro da Silva
Samanta Pinheiro da Silva

Advogada Tributarista, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

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