ICMS – Procedimentos Fiscais – Evitando avisos no Fisco Fácil – Curso Ao Vivo
O curso visa orientar e atualizar os participantes com as novas regras, incluindo os esclarecimentos no tocante a cobrança do FOT – Fundo Orçamentário Fiscal.
Inscreva-seHORÁRIO: 14:00h às 17:45h
ATENÇÃO:
Com a publicação do Decreto 47.057/2020, temos a regulamentação da cobrança do FOT – Fundo Orçamentário Fiscal a partir da competência Abril/2020 devida por contribuintes do Estado do Rio de Janeiro que se utilizam de benefícios e incentivos fiscais do ICMS.
OBJETIVO:
O curso visa orientar e atualizar os participantes para a correta aplicação da tributação do ICMS , evitando-se pendências no sistema Fisco Fácil.
PÚBLICO ALVO:
Contadores, supervisores, coordenadores, assistentes e auxiliares administrativos e demais interessados no assunto.
PROGRAMA
1. Módulo I – Conceitos estabelecidos na Legislação do ICMS
- Previsão Constitucional;
- Legislação aplicável;
- Hierarquia da legislação;
- Principios Constitucionais;
- Principios Gerais do ICMS;
- Hipóteses de incidência;
- Fatos Geradores;
- Contribuinte/Responsáveis;
- Base de Cálculo;
- Base de Cálculo reduzida;
- Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS;
- Alíquotas nas operações internas e interestaduais;
- Imunidade, Não Incidência, Isenção;
- Suspensão, Diferimento ;
- Substituição Tributária
- Cálculo , Partilha e Demonstração do DIFAL para operações destinadas a não contribuinte fora do Estado – EC 87/2015;
- Alíquotas e Cálculo do ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional: alíquota reduzida, excesso de sublimite, diferencial de alíquotas e substituição tributária;
- Novas Regras para emissão de NF-e, NFC-e e EFD ICMS/IPI com benefícios fiscais;
- Simples Nacional – Exclusão;
- Novo FOT – Fundo Orçamentário Temporário – Decreto 47.057/2020 – vigência, obrigatoriedade, hipóteses de dispensa, prazo de recolhimento.
2. Módulo II – Aproveitamento de Créditos
- Técnica de arrecadação;
- Direito ao crédito;
- Créditos extemporâneos;
- Outros Créditos;
- Limitações do Direito ao Crédito;
- Estorno de Créditos;
- Prazo para aproveitamento de créditos;
- Saldos credores entre estabelecimentos;
- Simples Nacional – Transferência de Créditos.
3. Módulo III – Principais Operações Específicas
- Devolução;
- Consignação;
- Venda à ordem;
- Venda para entrega futura;
- Remessa para industrialização;
- Remessa de amostras grátis;
- Remessas para demonstração;
- Remessas para simples exposição.
INSTRUTORA:
Advogada Tributarista, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.
