DATA: 12 de novembro de 2024

Alterações no Regime de Substituição Tributária – Resolução SEFAZ 578/23 e Resolução 684/24 – CURSO PRESENCIAL – TURMA CENTRO- RJ

Tributação documentos fiscais eletrônicos e na ST.

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DATA:  12/11/2024
HORÁRIO: 10:00h às 16:30h

OBJETIVOS

 Orientar os participantes de forma objetiva e com ênfoque prático sobre as novas regras do ICMS ST – Resolução SEFAZ 578/23 e Resolução SEFAZ 684/24 – ROT ST, incluindo abordagem do cálculo e procedimentos na emissão e recepção de documentos fiscais eletrônicos.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área de compras, fiscal, contábil, financeira e administrativa e demais profissionais que buscam conhecer e aprimorar conhecimentos nesta sistemática de tributação.

PROGRAMA

Módulo I – Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária

• Previsão Constitucional ;
• Legislação Aplicável – Novo Convênio ICMS 142/2018;
• Substituição tributária – Conceito;
• Contribuintes substituto e substituído;
• Responsabilidade Tributária;
• Inscrição no Cadastro de Contribuintes;
• Análise dos tipos de substituição tributária: operações antecedentes, concomitantes e subsequentes;
• Situações de aplicabilidade do regime de substituição tributária;
• Regime de Substituição tributária em operações interestaduais; (Conv. ICMS 142/2018) X Regime de Substituição tributária em operações internas. Diferenças entre as ST internas e as ST estabelecidas por protocolo ou convênio. Constitucionalidade dos dois modelos.
• Calculo do ICMS Substituição Tributária;
• Novas regras de cálculo do ICMS Substituição Tributária nos optantes pelo Simples Nacional e seus impactos;
• Diferencial de alíquotas nas mercadorias sujeitas a ST – Cálculo  antes e após os efeitos do Convênio ICMS 142/2018;
• Fabricante Industrial em escala não relevante;
• Lei 9.198/2021 e Resolução SEFZ 578/23 – Alterações no XML dos documentos sujeitos a ST e Restituição ou complemento da diferença do ICMS pago a maior ou a menor no regime de ST.
• Devolução;
• Situações  de inaplicabilidade do regime de substituição tributária;
• Restituição e Ressarcimento;
• Emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído;
• CFOP, CST, CSOSN e CEST – cuidados a serem observados;
• Alíquotas;
• Emissão de guias de recolhimento ( DARJ/GNRE);
• Inclusão e exclusão de mercadorias do regime de ST – procedimentos a serem observados;
• Emissão da GIA-ST;
• DESTDA.

INSTRUTORA

Advogada Tributarista, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.